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Governo anuncia segunda fase do programa “Avançar Cidades Saneamento”

 27/03/2018 às 18:30

Associação Brasileira das Empresas de Saneamento

Na manhã de hoje (27), foi anunciada a segunda fase de recebimento de propostas do programa “Avançar Cidades Saneamento”, previsto para abril de 2018. O comunicado foi feito pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o presidente Michel Temer brincou com Baldy e pediu que o processo comece a valer a partir do dia 2 de abril.  "Vamos mudar a data. Não vamos botar dia 1º de abril, vamos botar dia 2, se não as pessoas não vão acreditar", afirmou. 

O ministro Baldy ressaltou a contratação de novos projetos voltados ao abastecimento de água e de coleta e de tratamento de esgoto, com recursos da ordem de R$ 2 bilhões no primeiro semestre deste ano. Os recursos beneficiaram 76 municípios dos Estados do Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A prioridade do governo federal são as cidades menores. O ministro das Cidades disse ainda esperar que as companhias estaduais e municipais consigam celebrar contratos com a Caixa "em prazo de dias". Os recursos do FGTS serão liberados pela Caixa como financiamento em condições benéficas, com prazos mais longos, segundo Baldy. 

Crítica à proposta de alteração do marco regulatório
– O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Jerson Kelman, discursou aos presentes e parabenizou o governo federal pela iniciativa. Kelman afirmou que o setor de saneamento viabiliza grandes contribuições ao país, das quais se destacam a geração de empregos e a contribuição a saúde. “Gasto com infraestrutura de saneamento é menos gasto com saúde.”, disse.

O presidente da Sabesp aproveitou a oportunidade para falar também da proposta de alteração do marco regulatório do setor de saneamento. Kelman destacou incongruências na proposta. O presidente da Sabesp apontou a questão da à titularidade dos serviços, que na proposta do governo não leva em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), de 6 de março de 2013, que determina que em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas a titularidade dos serviços de saneamento básico caberá à entidade formada pelo estado e pelos municípios que as componham.

Por fim, Kelman ressaltou que a proposta do governo desestrutura a gestão regionalizada de serviços, baseada na economia de escala e no subsídio cruzado. “Essa é a estrutura vigente no setor e desestabilizá-la requer alguma atenção”, alertou Kelman.

Estiveram presentes à cerimônia, Jerson Kelman, presidente da Sabesp (SP), Mounir Chaowiche, presidente da Sanepar (PR) e vice-presidente da Aesbe, Luiz Carlos Rocha, presidente da Sanesul (MS) e Flávio Presser, presidente da Corsan (RS), além de Ubiratan Pereira da Silva, secretário executivo da Aesbe.

 

Fonte: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe)

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