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Tarifas

A estrutura tarifária da Sabesp constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas ao faturamento da Companhia em que os usuários são classificados nas categorias divididas em residencial, comercial, industrial e pública.

Para as categorias mencionadas existem tabelas com os valores estabelecidos para o consumo de até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 50 m³ e acima de 50 m³, exceto para as tarifas residencial social e residencial favelas que possuem 5 faixas de consumo, isto é, até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 30 m³, 31 a 50 m³ e acima de 50 m³.

Adicionalmente, a Sabesp possui tarifas diferenciadas para a população com menor poder aquisitivo e as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que observadas as condições de elegibilidade publicadas e acatadas por órgão regulador, quando for o caso.

Tanto a cobrança por meio de tarifas, como a possibilidade de diferenciação estão previstas na legislação que autorizou a constituição da Sabesp , além dos regulamentos tarifários autorizados pelo Estado por meio de Decretos.

De acordo com o marco legal e regulatório vigente para o setor, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.

O consumo mínimo consiste em um instrumento de tarifação que permite a cobrança de um preço fixo para o primeiro bloco de consumo até determinada faixa de volume em metros cúbicos. Nesse instrumento, o volume mínimo faturável é cobrado mensalmente do consumidor independente se há consumo ou não.

Assim como as demais características da estrutura tarifária, a conta mínima praticada pela SABESP está fundamentada no Regulamento Tarifário aprovado por meio do Decreto Estadual 41.446/1996, na legislação e normas regulatórias vigentes.

Para os grandes consumidores e para os municípios em que a Sabesp fornece água ao atacado e disponibiliza tratamento dos esgotos por eles coletados, também há tabelas tarifárias próprias.

Regulamento do Sistema Tarifário da Sabesp

 bullet Decreto Estadual nº 41.446 (PDF)

Confira as tarifas de água e esgotos praticadas pela Sabesp:


Tarifa de Contingência 

bullet Comunicado 01/2015 - Implantação da tarifa de contingência

bullet Comunicado 03/2015 - Encerramento do Bônus e da Tarifa de Contingência na área de abrangência da bacia PCJ

bullet Comunicado 11/2015 - Prorroga a aplicação da tarifa de contingência até 31/12/2016



Programa de Incentivo a Redução do Consumo de Água da Sabesp (Bônus)

bullet Comunicado 11/2015 - Prorroga a vigência do programa de bônus até 31/12/2016, mantém as atuais regras vigentes para cálculo do bônus tarifário até 31/01/2016 e a partir de 01/02/2016 altera a regra de apuração de consumo de referência para o cálculo do bônus tarifário.




Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral

bullet Comunicado 04/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 04/06/2015

 

Diadema 

bullet Comunicado 02/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 31/03/2015


Lins

bullet Comunicado 08/2014 - Tabelas tarifárias com vigência até 25/01/2016

bullet Comunicado 10/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 26/01/2016

 

Magda

bullet Comunicado 06/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 01/07/2015  

 

Glicério

bullet Comunicado 05/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 10/06/2015

Torrinha

bullet Comunicado 07/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 11/09/2015
 


Santa Isabel

bullet Comunicado 08/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 04/01/2016



Iperó

bullet Comunicado 09/2015 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 04/01/2016



Interior e Litoral

Tarifa Pública Municipal com contrato de programa


bullet Comunicado 04/2015 - com vigência a partir de 04/06/2015


bullet Comunicado 05/2015 - com vigência a partir de 10/06/2015


bullet Comunicado 09/2015 -  com vigência a partir de 04/01/2016

 

Confira o preço e o prazo para execução dos serviços oferecidos pala Sabesp, de acordo com as Deliberações Arsesp nº 153, 154 e 180/2010:

 

bullet Tabela de preços e prazos (pdf)

 

 

 

 

 

Mensalmente a Sabesp informa os valores apurados com a aplicação da tarifa de contingência e concedidos a título de bônus. 

    R$ milhões 

 

Ano 2015

Bônus

Tarifa de Contingência

Janeiro

67,6

---

Fevereiro

69,1

34,2

Março

74,5

45,1

Total 1º trimestre

211,2

79,3

Abril

77,5

44,6

Maio

74,3

38,6

Junho

79,2

39,8

Total 2º trimestre

231,0

123,0

Julho

85,5

51,4

Agosto

81,8

45,9

Setembro

81,6

47,4

Total 3º trimestre

248,8

144,8

Outubro

78,7

51,2

Novembro

75,0

46,8

Dezembro

81,3

54,6

Total 4º trimestre

235,0

152,6

Total Geral

926,1

499,7

 
Os valores mensais não são revisados pela Auditoria Externa

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