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Tarifas

A estrutura tarifária da Sabesp constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas ao faturamento da Companhia em que os usuários são classificados nas categorias divididas em residencial, comercial, industrial e pública.

Para as categorias mencionadas existem tabelas com os valores estabelecidos para o consumo de até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 50 m³ e acima de 50 m³, exceto para as tarifas residencial social e residencial favelas que possuem 5 faixas de consumo, isto é, até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 30 m³, 31 a 50 m³ e acima de 50 m³.

Adicionalmente, a Sabesp possui tarifas diferenciadas para a população com menor poder aquisitivo e as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que observadas as condições de elegibilidade publicadas e acatadas por órgão regulador, quando for o caso.

Tanto a cobrança por meio de tarifas, como a possibilidade de diferenciação estão previstas na legislação que autorizou a constituição da Sabesp , além dos regulamentos tarifários autorizados pelo Estado por meio de Decretos.

De acordo com o marco legal e regulatório vigente para o setor, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.

O consumo mínimo consiste em um instrumento de tarifação que permite a cobrança de um preço fixo para o primeiro bloco de consumo até determinada faixa de volume em metros cúbicos. Nesse instrumento, o volume mínimo faturável é cobrado mensalmente do consumidor independente se há consumo ou não.

Assim como as demais características da estrutura tarifária, a conta mínima praticada pela SABESP está fundamentada no Regulamento Tarifário aprovado por meio do Decreto Estadual 41.446/1996, na legislação e normas regulatórias vigentes.

Para os grandes consumidores e para os municípios em que a Sabesp fornece água ao atacado e disponibiliza tratamento dos esgotos por eles coletados, também há tabelas tarifárias próprias.

Regulamento do Sistema Tarifário da Sabesp

 bullet Decreto Estadual nº 41.446 (PDF)

Confira as tarifas de água e esgotos praticadas pela Sabesp:

 



Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral

bullet Comunicado 03/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 10/11/2017 

 

Diadema 

bullet Comunicado 01/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 31/03/2017


Lins

bullet Comunicado 09/2016 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 26/01/2017

bullet Comunicado 10/2016 - Complemento e retificação do comunicado 09/2016

 

Santa Isabel

bullet Comunicado 07/2016 - Tabelas tarifárias com vigência até 03/01/2018

bullet Comunicado 07/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 04/01/2018



Iperó

bullet Comunicado 05/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 30/11/2017

bullet Comunicado 05/2017 - ( Errata)  - Publicação complementar ao Comunicado 05/2017

 

Santa Branca

bullet Comunicado 11/2016 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 07/02/2017


Pereiras

bullet Comunicado 02/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 07/09/2017


Interior e Litoral

Tarifa Pública Municipal com contrato de programa

 
bullet Comunicado 09/2015 -  com vigência até 29/11/2017

bullet Comunicado 05/2017 - com vigência a partir de 30/11/2017

bullet Comunicado 06/2017 -  com vigência a partir de 11/11/2017 

bullet Comunicado 02/2017 - com vigência a partir de 07/09/2017

 

 

Municípios regulados pela ARSESP com incidência da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF 

bullet Comunicado 03/2017 - com vigência a partir de 10/11/2017 

bullet  Comunicado 04/2017 -  com vigência a partir de 26/11/2017 

 

 

Confira o preço e o prazo para execução dos serviços oferecidos pala Sabesp, de acordo com a Deliberação ARSESP 567/15:

 

bullet Tabela de preços e prazos (pdf)

 

 

 

 

 

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Agência de Notícias

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