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Tarifas

A estrutura tarifária da Sabesp constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas ao faturamento da Companhia em que os usuários são classificados nas categorias divididas em residencial, comercial, industrial e pública.

Para as categorias mencionadas existem tabelas com os valores estabelecidos para o consumo de até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 50 m³ e acima de 50 m³, exceto para as tarifas residencial social e residencial favelas que possuem 5 faixas de consumo, isto é, até 10 m³, de 11 a 20 m³, de 21 a 30 m³, 31 a 50 m³ e acima de 50 m³.

Adicionalmente, a Sabesp possui tarifas diferenciadas para a população com menor poder aquisitivo e as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que observadas as condições de elegibilidade publicadas e acatadas por órgão regulador, quando for o caso.

Tanto a cobrança por meio de tarifas, como a possibilidade de diferenciação estão previstas na legislação que autorizou a constituição da Sabesp , além dos regulamentos tarifários autorizados pelo Estado por meio de Decretos.

De acordo com o marco legal e regulatório vigente para o setor, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.

O consumo mínimo consiste em um instrumento de tarifação que permite a cobrança de um preço fixo para o primeiro bloco de consumo até determinada faixa de volume em metros cúbicos. Nesse instrumento, o volume mínimo faturável é cobrado mensalmente do consumidor independente se há consumo ou não.

Assim como as demais características da estrutura tarifária, a conta mínima praticada pela SABESP está fundamentada no Regulamento Tarifário aprovado por meio do Decreto Estadual 41.446/1996, na legislação e normas regulatórias vigentes.

Para os grandes consumidores e para os municípios em que a Sabesp fornece água ao atacado e disponibiliza tratamento dos esgotos por eles coletados, também há tabelas tarifárias próprias.

Regulamento do Sistema Tarifário da Sabesp

 bullet Decreto Estadual nº 41.446 (PDF)

Nossas Tarifas


 bullet Consulte as tarifas de água e esgotos praticadas pela Sabesp em seu município

 

 

Tabelas de tarifas


Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral


bullet  Comunicado 6/2018 -  Tabelas tarifárias com vigência a partir de 09/06/2018 

 

Diadema 


bullet Comunicado 02/2018Tabelas tarifárias com vigência a partir de 31/03/2018


Lins

bullet Comunicado 08/2017 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de  26/01/2018

 

Santa Isabel

bullet Comunicado 07/2017 - Tabelas tarifárias com vigência até 03/01/2019

bullet Comunicado 13/2018Tabelas tarifárias com vigência a partir de 04/01/2019



Iperó

bullet Comunicado 11/2018 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 30/11/2018

 

Santa Branca

bullet Comunicado 01/2018 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 07/02/2018


Pereiras

bullet Comunicado 02/2017 - Tabelas tarifárias com vigência até 18/12/2018

bullet Comunicado 12/2018 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 19/12/2018

 

Saltinho

bullet Comunicado 7/2018 - Tabelas tarifárias com vigência a partir de 15/07/2018


Interior e Litoral

Tarifa Pública Municipal com contrato de programa


bullet Comunicado 11/2018 - com vigência a partir de 30/11/2018 

bullet Comunicado 02/2017 - com vigência até 18/12/2018

bullet Comunicado 12/2018 - com vigência a partir de 19/12/2018

bullet  Comunicado 9/2018 -  com vigência a partir de 12/10/2018 

 

Municípios regulados pela ARSESP com incidência da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF 

bullet  Comunicado 6/2018 -  com vigência a partir de 09/06/2018 

bullet Comunicado 8/2018 -  com vigência a partir de 23/08/2018 

bullet Comunicado 10/2018 - com vigência a partir de 22/11/2018 

 

Ano Reajuste em %
 2018 3,5070 
 2017  7,88885
 2016  8,44784
 2015  15,243
 2014 6,49522 
 2013 3,1451 
 2013  2,35091
 2012 5,15 
 2011  6,83
 2010 4,05 
 2009  4,4
 2008 5,10 
 2007  4,12
 2006 6,71 
 2005  9
 2004  6,8
 2003  18,9
 2002  8,2
 2001  13,1

 ¹Índice de Reposicionamento tarifário
 2Desde 27/12/2014
3Em vigor desde 04 de junho de 2015
4Em desde 12/05/2016
5Desde 10/11/2017

 

A Sabesp não cobra pela água em si, pois se trata de um bem público. Ela cobra pelos serviços de tratamento e distribuição da água, e pela coleta  dos esgotos.

A política de tarifas é regida pelo Decreto 41.446/96 que dispõe sobre o regulamento do sistema tarifário dos serviços prestados pela Sabesp. Para a cobrança são levados em consideração diversos fatores como custos dos serviços, previsão para devedores, amortização das despesas, condições ambientais e climáticas, quantidade consumida, categorias e condição econômica do usuário. A intenção é associar a viabilidade econômica aos aspectos sociais dos serviços de saneamento.

Para cada casa ou apartamento de uso residencial há o registro de uma unidade consumidora, também chamada de economia. Para o comércio, indústria e pública há o registro de uma ligação. Através dos hidrômetros instalados, faz-se a leitura e a emissão da conta d'água e o registro do volume gasto.

O valor cobrado é sempre progressivo. Existe um consumo mínimo padrão de 10 m3 ou 10 mil litros de água com um valor fixo. A partir daí, existem faixas de consumo variáveis.

As categorias dividem-se em residencial, comercial, industrial e pública. Para cada uma delas existe uma tabela com os valores estabelecidos para o consumo de até 10 m3, de 11 a 20 m3, de 21 a 50 m3 e acima de 50 m3, exceto para as tarifas residencial social e residencial favelas que possuem 5 faixas de consumo, isto é, até 10 m3, de 11 a 20 m3, de 21 a 30 m3, 31 a 50 m3 e acima de 50 m3.

Uma outra preocupação da Sabesp é quanto à aplicação de Tarifas Sociais. Desde 1997, a Empresa beneficia mais de 600 mil pessoas carentes com a possibilidade de pagar de acordo com a renda, tamanho da moradia e consumo de energia elétrica. As entidades públicas que aderem ao Programa de Uso Racional da Água (PURA) e as entidades de assistência social também têm tarifas diferenciadas.

A arrecadação permite que a Sabesp invista em novos serviços e realize empreendimentos que favoreçam a qualidade de vida da população do Estado. 

 

 

Confira o preço e o prazo para execução dos serviços oferecidos pala Sabesp, de acordo com a Deliberação ARSESP 796/18:

 

bullet Tabela de preços e prazos (pdf)

 

 

 

 

 

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