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Acesso à informação

A Lei Federal Nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 58.052/2012, estabelece o direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações da administração pública ao cidadão.

Legislação   

bullet Lei Federal 12.527/11

bullet Decreto Estadual 58.052/12

 

Transparência Ativa 

bullet Estrutura Organizacional

       Estrutura de Governança

       Estrutura Sabesp

       Competências das Diretorias  

       Agências de Atendimento  

 

bullet Investimentos

       Valores anuais   

       Principais programas de investimentos (item Programas estruturantes) 

 

bullet Receitas e Despesas


bullet Licitações instauradas  

bullet Contratos assinados  

bullet Relatórios

       Relatório de Administração

       Relatório anual de Sustentabilidade

       Formulário de Referência  

       Form 20F 

       Tabela com Fornecedores e Meios de Divulgação dos Serviços Publicitários

 

bullet Pesquisa, desenvolvimento e inovação  

bullet Perguntas mais frequentes  

bullet Deliberação Arsesp 545/14 - artigo 8º

bullet Protocolo de Intenções de Guarulhos

 

Para a solicitação de serviços, acesse Agência Virtual (serviços via internet), ou um dos nossos Canais de Atendimento.

 

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Caso não consiga localizar a informação desejada, poderá solicitá-la por meio dos seguintes canais de acesso:

E-SIC: http://www.sic.sp.gov.br

  

 

 

Pessoal e Carta 
Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo
A/C Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo
Rua Costa Carvalho, 300 - Pinheiros
São Paulo - SP -  CEP 05429-900
 

Telefônico
(11) 3386-9850

Horário de atendimento
Segunda a Sexta-feira das 8:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:00hs, exceto feriados


Autoridade Responsável pelo SIC:

Silvio Valdrighi 


Tânia Mara Ramos L Nunes
Suplente



Na impossibilidade de conceder o acesso imediato à informação, o SIC terá prazo de até (20) vinte dias para a resposta, após registro no sistema eletrônico, que poderá ser prorrogado por mais (10) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.

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