O estatuto social é o documento que define o objeto, funcionamento e estrutura da Empresa.

A sociedade por ações denominada Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp é parte integrante da administração indireta do Estado de São Paulo, regendo-se pelo presente estatuto, pela Lei Federal nº 6.404/76 e demais disposições legais. 

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