Consulte e saiba mais sobre os direitos e deveres dos consumidores.
Código de defesa do consumidor
Manual do cliente (arquivo pdf)
Regulamento do sistema tarifário da Sabesp (arquivo pdf)
Decreto nº 5.903 sobre serviços (arquivo pdf)
Lei Estadual de proteção e defesa do usuário do serviço público
Deliberação ARSESP nº 106 sobre as condições gerais para prestação e utilização dos serviços (arquivo pdf)
Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde - Qualidade da água
Veja também::
Pesquisa de Satisfação nos municípios com contrato de programa: O resultado pode ser consultado em cada município, na área Sua Região
Digite o nome do município onde você mora e conheça o trabalho que a Sabesp faz nessa região.
